sábado, 8 de maio de 2010
Autorização de desmate em duas fazendas do município de Paragominas pode trazer complicação do projeto Município Verde.
Repercutiu de forma extremamente negativa a informação de que a Procuradoria Geral do Estado, através do Procurador Ibraim das Mercês Rocha, assinou um acordo com o empresário Paulo Leite, proprietário de duas fazendas no Município de Paragominas, permitindo-o a desmatar quase três mil hectares de floresta amazônica e virgem. O prefeito Adnan Demachki reagiu com indignação, já que está trabalhando como executor de um pacto pelo não desmatamento firmado entre 51 entidades. O prefeito de Paragominas, através de decreto baseado na Constituição Federal e na lei federal 9.985/2000, criou o LAP (Limitação Administrativa Provisória) sobre as duas fazendas para evitar o desmatamento que trará prejuízos consideráveis ao Projeto Município Verde. Em e-mail enviado ao departamento de Jornalismo da RBA Paragominas, a advogada do empresário, Ana da Silva Melo, registrada sob o número OAB - PA 13.689 disse que tudo não passa de perseguição do prefeito ao seu cliente. “Os estudos ambientais, projetos de viabilidade ambiental, laudos técnicos, análises e vistorias, enfim todos foram unânimes em afirmar que a atividade econômica do senhor Paulo José Leite da Silva estão em conformidade técnica e jurídica com as normas ambientais, logo é plenamente legal a concessão da licencia de atividade rural – LAR para manejo de animais (pecuária), emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA”. Segundo dados obtidos pelo próprio Diário do Pará e republicados em todos os veículos de comunicação da cidade, esta decisão da PGE e da SEMA, causará prejuízos incalculáveis à economia de Paragominas e impede celebração de convênios para projetos ambientais, colocando em risco o município de ter revogada a Portaria 27 do Ministério do Meio Ambiente, que prioriza o recebimento de verbas federais. O prefeito Adnan demachki disse hoje que a informação sobre a concessão ao empresário partiu da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme divulgado em seu site, através do Simlam.
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