BRASÍLIA
Da Sucursal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou no início da noite de ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à liberação do registro de candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Jader obteve 1,79 milhão de votos no último dia 3 de outubro, mas seus votos foram considerados como nulos, porque no início de setembro teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os senadores eleitos são Flexa Ribeiro (PSDB) e Marino Brito (PSOL).
O TSE cassou o registro da candidatura de Jader porque ele renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de cassação após ser acusado de mentir ao Senado sobre seu suposto envolvimento em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar.
No parecer que encaminhou ontem ao Supremo, Roberto Gurgel rebate a defesa dos advogados de Jader de que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada um ano depois da sua criação, ou seja em 2011.
Fonte: O Liberal
PARECER - Roberto Gurgel sustenta que deputado "burlou" a lei ao renunciar em 2001
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