NOTA DO SITE www.jorgequadros.com
Muito se tem falado no Centro de Perícicias Científicas Renato Chaves em Paragominas. Principalmente depois que o governo passado quiz instalar aqui o IML e não deu certo. Famílias que perdem seus entes queridos reclamam que levar o corpo para Castanhal é sofrer mais que o necessário. Por isso, achei por bem reproduzir importante matéria sobre o CPCRC para que todos nós conheçamos mais este órgão.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves é uma autarquia responsável pela perícia oficial do Estado do Pará. Criada pela Lei Nº 6.282 de janeiro de 2000, o CPC é voltado à assistência aos usuários do Sistema de Segurança Pública (Segup), Ministério Público, Poder Judiciário e a sociedade em geral. O Centro é dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e técnica, sendo composto por dois institutos, o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), ambos vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. A finalidade do CPCRC é coordenar, disciplinar e executar a perícia cível e criminal no Estado do Pará.
O CPC tem como missão realizar a perícia oficial por meio de métodos técnico-científicos com imparcialidade, auxiliando a Justiça e a sociedade na promoção da cidadania. Sua competência é organizar e normatizar a rede de serviços da perícia oficial, através do IC e do IML em todo o território do Estado do Pará, bem como fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para a Medicina Legal e a Criminalística, a fim de garantir a efetiva presença da perícia oficial – com qualidade e eficiência - em todo o Estado do Pará.
HISTÓRIA O médico Renato Chaves da Silva e Souza foi o primeiro diretor dos Serviços Médico-legais, de Identificação e Assistência Pública do Estado do Pará. O serviço foi regulamentado pelo então governador Emiliano de Sousa Castro, através do Decreto nº. 3.852, em 29 de julho de 1921. Nascido em Santarém, em 1890, filho de José Luiz da Silva e de Maria Lins Chaves da Silva e Souza, Renato Chaves cursou Humanidades no Colégio Estadual Paes de Carvalho e diplomou-se em Medicina, no Rio de Janeiro em 1912. Representou o Pará em congresso policial no Estado de São Paulo, destacando-se por evidenciar a necessidade de cursos regulares de perícias científicas, do qual o Pará foi precursor. Ainda na direção dos Serviços Médico-Legal, Renato Chaves morreu, aos 39 anos, no dia 13 de dezembro de 1929. Veja abaixo como funcionam o IC e o IML e as principais perícias.
O Instituto de Criminalística (IC) integra o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e é responsável em realizar perícias em diversas áreas do conhecimento humano, com mais de 70% das perícias desenvolvidas no Centro. Os peritos oficiais que atuam no Instituto de Criminalística são os peritos criminais. O IC é formado por um Diretor e subdividido em quatro coordenações: a Coordenação de Engenharia Legal, a Coordenação de Perícias Genéricas e a Coordenação de Laboratório e de Odontologia Legal.
Principais perícias realizadas pelo IC:
- Informática forense
- Engenharia legal
- Veicular
- Crime contra a vida
- Crime contra o patrimônio
- Grafodocumentoscopia
- Balística forense
- Fonética forense
- Papiloscopia forense
- Local de crime
- Laboratório (Toxicológico; químico, físico e biológico; Instrumental e DNA)
- Odontologia Legal
- Antropologia Legal
O Instituto Médico Legal (IML) é o órgão oficial do governo responsável pelas perícias médico legais no ser humano, vivo ou morto. A medicina legal é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. É formado por um Diretor e possui três coordenações que envolvem as perícias de medicina legal: Coordenação de Perícia no Vivo, Coordenação de Perícia no Morto e Coordenação de Psiquiatria Forense. A Coordenação de Perícia no Morto possui a Gerência em Traumatologia Forense e a Gerência em Sexologia Forense. Já a Coordenação de Perícia no Morto, atua com a Gerência de Patologia Forense.
Principais perícias realizadas pelo IML:
- Necropsia ou necrópsia
- Traumatologia forense
- Sexologia forense (Pró-Paz)
- Tanatologia forense
- Psiquiatria forense
Quando o CPC vira notícia:
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, juntamente com as polícias Civil e Militar, além de outros órgãos da Segurança Pública como o Corpo de Bombeiros Militar e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), estampa diariamente matérias referentes aos serviços prestados à sociedade. Na maioria das notícias veiculadas, seja em impresso, internet, rádio ou TV, ocorrem erros de informação sobre a estrutura organizacional do Centro relacionada às suas perícias específicas, ou seja, que tipo de perícia pertence ao IC e que tipo de perícia pertence ao IML. Pensando nisso, a Ascom do CPC organizou algumas orientações importantes, com base nos erros mais comuns, cometidos pelos veículos de imprensa. A intenção da assessoria é fornecer o maior número de informações possíveis referentes ao CPC, com o objetivo de contribuir para a qualidade da notícia repassada aos leitores, ouvintes e telespectadores de todo o Estado do Pará.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves não é INSTITUTO!
- Ainda há muita confusão em torno do nome da instituição. Muitas manchetes ou títulos de matérias ainda se referem ao CENTRO como “Instituto Renato Chaves”, mas é uma referência errada. Confunde-se pelo fato de existir o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), mas que não tem relação alguma com os serviços prestados pelo CPC.
O IC não faz perícia em CADÁVERES!
- Perícias que envolvam cadáveres não são de responsabilidade do Instituto de Criminalística, e sim do IML. O único caso em que o IC se aproxima de cadáveres é nos LOCAIS DE CRIME CONTRA A VIDA.
Ex: "Peritos do IML estiveram no bairro do Bengui para fazer o local de crime do assassinato". (Quem faz LOCAL DE CRIME ou RECONSTITUIÇÃO DE CRIME –REPRODUÇÃO SIMULADA – é o perito do IC). Nestes casos, o IML só se faz presente com os serviços de REMOÇÃO CADAVÉRICA. [PERÍCIA DE LOCAL DE CRIME – IC]
O IML não faz perícia em OBJETOS!
- Perícias em edificações acidentadas ou avariadas, alguns casos de incêndio, patrimônio arrombado ou acidentado, equipamentos, drogas, etc, são de responsabilidade do IC.
EX:
- CARROS DA PM ABANDONADOS EM PÁTIO: “Durante a manhã, técnicos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local tirando fotos, conferindo o interior dos veículos e o estado de suas peças...” [PERÍCIA VEICULAR – IC].
- PERÍCIA NO HANGAR: “Peritos do IML farão perícia, na próxima quarta-feira, 12, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, a pedido da Secult”. [PERÍCIA DE PATRIMÔNIO – IC].
População não aciona o IML para REMOÇÃO. Quem deve fazer isso é a polícia!
- É muito comum que a população ligue para o CPC RC informando que existe um cadáver em via pública, precisando de remoção. Entretanto, as equipes de REMOÇÃO e LOCAL DE CRIME não podem se deslocar do Centro sem que uma autoridade policial, seja ela PC, PM, ou até mesmo autoridades de instituições da justiça, faça uma requisição. É ilegal remover cadáver ou periciar local de crime sem esta requisição. O caminho correto é a população informar o Centro Integrado de Operações (Ciop) ou a seccional mais próxima do ocorrido para informar o crime. Este é um dos principais motivos da demora na remoção de cadáveres, pois enquanto o CPC não é acionado não existe provocação de serviço.
A maioria dos erros cometidos sobre essa diferença de responsabilidade pela perícia gira em torno do IML. A maioria informa que todo tipo de perícia é do IML, quando na verdade pode ser do IC. No entanto, a Ascom do CPC compreende que relacionar perícias ao IML tornou-se um vício, histórico inclusive, mas considera prejudicial à imagem da instituição este tipo de referência. Não por se tratar de IML, que para o público representa “morte”, mas por desqualificar o trabalho do PERITO CRIMINAL do IC, responsável pela maioria das perícias realizadas pela casa. Sem falar que quando uma matéria negativa do IC é tratada como IML, também sofre crise de imagem a Medicina Legal com a repercussão do caso.
Texto: Nil Muniz (Assessoria de Comunicação do CPCRC)
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