Os membors do diretório estadual e demais lideranças socialistas da região de Paragominas vão estar reunidas neste domingo (16.05), no auditório da Câmara Municipal, a partir das 8 horas, para discutir a conjuntura estadual e nacional e as estratégias do partido para as eleições deste ano. Segundo o presidente estadual do PSB, Ademir Andrade, o encontro de Paragominas, servirá para orientar os rumos do Partido. Durante o evento, neste domingo será eleita a nova direção do Partido em Paragominas. Concorrerão, com chapa única à diretoria local como candidato à presidente David Honorato e como vice-presidente Evandro. A organização local é do Dr. Rui Rodrigues.
sábado, 15 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Bandidos intencionavam assaltar Posto de Gasolina no bairro Promissão II
Um Policial Militar à paisana que estava às proximidades do posto de combustível recém-inaugurado, no bairro Promissão II, notou comportamentos suspeitos em duas pessoas naquele local. Sem pensar duas vezes acionou o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop-190)que imediatamente autorizou uma guarnição comandada pelo capitão Henrique, da 13ª Zona de Policiamento (19º BPM), juntamente com o cabo Remilton e soldados Cardoso e Alexandre que passavam as proximidades do local indicado pelo PM. Segundo relatos dos frentistas, os dois teriam abastecido apenas o valor de três reais.
Quando a viatura chegou ao posto de gasolina, Marcelo Bezerra da Silva, 28 anos e Renato Silva Machado, 25, já tinham deixado o local em alguns metros. Ao perceberem a presença da guarnição, eles se desesperaram e logo tentaram empreender fuga pela rua Barão de Araruna, principal artéria do bairro. Aceleraram o veiculo automotor, mais caíram.
Então a guarnição foi fazer revistas rotineiras. E, encontraram dois revólveres calibre 38, com várias munições intactas e duas flanelas vermelhas.
Segundo o chefe de operação da 13ª Seccional, investigador Paulo Henrique, essas flanelas eles utilizam para esconder o pescoço, já que eles utilizam capacetes, para dificultar as vitimas nos reconhecimento.
Com todas as provas encontradas, leva a guarnição acreditar que os dois assaltariam o posto de combustível. Mediante as provas encontradas, Marcelo e Renato, foram encaminhados para 13ª Seccional de Paragominas, onde foram apresentados ao delegado Raimundo Xavier, que os autuou em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. (Reportagem e foto: Bruno Nascimento)
Comando do Corpo de Bombeiros de Paragominas faz esclarecimento sobre a operacionalização da instituição.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Paragominas, capitão Olímpio fez um esclarecimento hoje à tarde à população sobre a operacionalização de sua corporação. Informou que tem apenas sessenta homens, quando na realidade seriam necessários 130 para atender a demanda das necessidades do dia-a-dia. Um dos problemas que mais tem preocupado o comando do Corpo de Bombeiros é com relação aos trotes. A maioria dos trotes são de telefones públicos que ficam em frente às escolas. “E não são apenas de Paragominas, mas de municípios vizinhos, como Ipixuna e Mãe do Rio. Já houve situação em que saímos daqui de Paragominas, com vários homens, em situação de emergência e lá chegando não havia nada de ocorrência, isso causa prejuízos diversos, além de nos deixar em estado de alerta, pois no mesmo momento pode acontecer um caso verídico e não termos condições de atender por estarmos em outro município”, disse o comandante Olímpio. Com relação às viaturas, o comandante disse que passa por problemas sérios, pois algumas de suas viaturas estão danificadas e as peças estão sendo aguardadas, pois não existem em nosso município. “Até para ocorrências de pequeno porte estamos tendo problemas, pois nossas viaturas estão estacionadas no pátio da corporação aguardando a chegada das peças”, adiantou o capitão Olímpio. Com um número reduzido de soldados, o comando espera que até o final do ano este efetivo seja aumentado para suprir as necessidades de Paragominas e da região.
Catadores de Material de Reciclagem recebem equipamentos de Proteção Individual
Cerca de cinquenta pessoas que trabalham como catadores de material de reciclagem e participam do projeto Reciclando Vidas, que antes eram conhecidos como catadores de lixo, receberam hoje pela manhã da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, material de EPI - Equipamento de Proteção Individual, para continuarem trabalhando com dignidade. “Antes, éramos conhecidos como catadores de lixo, hoje somos conhecidos como agentes ambientais, participamos de uma cooperativa e não estamos trabalhando num lixão, estamos num aterro sanitário, temos uma plataforma móvel e a seleção do material de reciclagem é realizada com mais qualidade”, disse um dos trabalhadores que já está no local há mais de oito anos. O secretário do Meio Ambiente, Dr. Odilson Picanço é um dos grandes incentivadores da cooperativa dos Catadores de Material de Reciclagem. No ato da entrega dos equipamentos de segurança ele disse que isto é apenas o início de um trabalho mais digno para os pais de família que ali ganham o seu sustento. Para se ter uma idéia, tem pessoa que ganha em média R$ 600,00 por mês. Uma família de três pessoas chega a tirar R$ 1.800,00 ou mais, dependendo da quantidade de material selecionado. O vereador Maurício, que deu o ponta-pé inicial para a aquisição dos equipamentos disse estar muito feliz de ter visto seu projeto aprovado na Câmara de Vereadores e agradeceu seus pares, bem como ao prefeito Adnan Demachki pelo compromisso firmado para a compra do material de segurança individual dos trabalhadores. O aterro sanitário tem iluminação e vem recebendo melhorias gradativas pelo Poder Público.
Paragominas na luta contra o desmatamento autorizado
Fonte: http://www.paragominas.pa.gov.br/
A luta da Prefeitura de Paragominas contra o possível desmatamento de 1 mil hectares de terra das Fazendas Monte Sinai e Santa Clara ganhou mais um capítulo. É que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que dizia que o objeto do acordo era somente a expedição da Licença Ambiental Rural (LAR), publicou no seu site oficial, informações do SIMLAM dando conta que em 28 de abril de 2010 (Clique aqui para ver documentos: Anexo 1 - Anexo 2) foi determinada a emissão da LICENÇA DE DESMATAMENTO.
Com isso, o carvoeiro terá direito de fazer o que bem entender com a área, seja na produção de carvão vegetal ou criação de gado, como ele alega segundo a nota enviada por sua advogada.
Desde o ano passado, a sociedade de Paragominas pressiona o Governo Estadual para a não liberação desta licença, visto que o município assumiu um compromisso de Desmatamento Zero, pacto este responsável pela saída de Paragominas da lista (nada confortável) dos municípios que mais desmatam a Amazônia.
Segundo o prefeito Adnan Demachki, deixar que esse desmatamento aconteça é retroceder e, se depender da prefeitura e dos sindicatos Rural e Florestal e demais entidades, isso não vai acontecer. “Os verdadeiros empresários rurais são aqueles que caminham junto à preservação ambiental. É o que fazemos aqui na pecuária, agricultura e na silvicultura, isto é, para produzir, seja carne, soja ou madeira, não precisamos derrubar uma árvore sequer porque nossos produtores já usam áreas antropizadas”, afirma Adnan.
Entenda melhor – O primeiro embate desta batalha se deu em 2008, quando a Prefeitura de Paragominas tomou conhecimento da liberação da Licença de Atividade Rural e supressão vegetal dos mil hectares. Pressionado pela opinião e poder público, imprensa e sociedade paragominense, a Secretaria não concedeu a documentação e arquivou o processo. No final do mesmo ano, o requerente – Paulo José Leite da Silva –, entrou com processo da justiça comum e conseguiu a liminar expedida no dia 14 de dezembro de 2009, pelo juiz da comarca de Belém, da 2ª Vara Cível da Capital, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, exigindo que a SEMA liberasse as licenças.
Em contrapartida, a SEMA não ingressou com ação contestando a decisão. Coube à Prefeitura de Paragominas tomar as providências contra esta liberação e entrou com pedido de suspensão da liminar. O desembargador Rômulo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), revogou a decisão do juiz no dia 15 de dezembro de 2009,
para posterior arquivamento.
O terceiro capítulo desta novela se deu com a transação judicial firmada nos autos, entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o carvoeiro, encerrando o processo e reconhecendo o Estado a possibilidade da autorização do desmate, transação esta homologada pelo Juiz. A PGE e o carvoeiro renunciaram ao prazo recursal e não ouviram e Prefeitura.
Em resposta, o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, baixou um decreto que estabelece limitação administrativa provisória (LAP) sobre imóveis rurais impedindo o desmatamento em quase 3 mil hectares. A informação é do advogado Ismael Moraes. Segundo ele, a medida tomada por Adnan, até onde se sabe, é inédita no Brasil. Não se tem conhecimento de uma prefeitura interditar fazendas para fins ambientais. A interdição é provisória e caduca em um ano, ocasião em que pode transformar as áreas em Unidade de Conservação (popularmente chamada "área de proteção ambiental"). O decreto do prefeito de Paragominas tem como base a Constituição Federal e a Lei Federal nº9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).
Seu efeito imediato e prático é que derruba o acordo celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado, inferior ao decreto municipal em razão da supremacia do Município quando há interesse local (art. 32 da Constituição Federal).
Isso gerou um fato de repercussão nacional, afirma Ismael. Neste mês de abril, Paragominas não apenas saiu da lista dos municípios desmatadores da Amazônia Legal, por meio da Portaria nº 27 da Ministra do Meio Ambiente, como também se tornou “prioritária na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos programas e projetos da União visando o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária”, dispõe a portaria em questão.
Em resumo: caso vingasse o acordo da PGE com o carvoeiro, isso poderia fazer cessar aquela condição privilegiada prevista na portaria ou até mesmo o retorno de Paragominas para a lista dos desmatadores. A consequência seria danosa ao meio ambiente, e também adviriam problemas sociais graves, uma vez que na atividade carvoeira as pessoas trabalham em condições subumanas nos fornos.
A luta da Prefeitura de Paragominas contra o possível desmatamento de 1 mil hectares de terra das Fazendas Monte Sinai e Santa Clara ganhou mais um capítulo. É que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que dizia que o objeto do acordo era somente a expedição da Licença Ambiental Rural (LAR), publicou no seu site oficial, informações do SIMLAM dando conta que em 28 de abril de 2010 (Clique aqui para ver documentos: Anexo 1 - Anexo 2) foi determinada a emissão da LICENÇA DE DESMATAMENTO.
Com isso, o carvoeiro terá direito de fazer o que bem entender com a área, seja na produção de carvão vegetal ou criação de gado, como ele alega segundo a nota enviada por sua advogada.
Desde o ano passado, a sociedade de Paragominas pressiona o Governo Estadual para a não liberação desta licença, visto que o município assumiu um compromisso de Desmatamento Zero, pacto este responsável pela saída de Paragominas da lista (nada confortável) dos municípios que mais desmatam a Amazônia.
Segundo o prefeito Adnan Demachki, deixar que esse desmatamento aconteça é retroceder e, se depender da prefeitura e dos sindicatos Rural e Florestal e demais entidades, isso não vai acontecer. “Os verdadeiros empresários rurais são aqueles que caminham junto à preservação ambiental. É o que fazemos aqui na pecuária, agricultura e na silvicultura, isto é, para produzir, seja carne, soja ou madeira, não precisamos derrubar uma árvore sequer porque nossos produtores já usam áreas antropizadas”, afirma Adnan.
Entenda melhor – O primeiro embate desta batalha se deu em 2008, quando a Prefeitura de Paragominas tomou conhecimento da liberação da Licença de Atividade Rural e supressão vegetal dos mil hectares. Pressionado pela opinião e poder público, imprensa e sociedade paragominense, a Secretaria não concedeu a documentação e arquivou o processo. No final do mesmo ano, o requerente – Paulo José Leite da Silva –, entrou com processo da justiça comum e conseguiu a liminar expedida no dia 14 de dezembro de 2009, pelo juiz da comarca de Belém, da 2ª Vara Cível da Capital, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, exigindo que a SEMA liberasse as licenças.
Em contrapartida, a SEMA não ingressou com ação contestando a decisão. Coube à Prefeitura de Paragominas tomar as providências contra esta liberação e entrou com pedido de suspensão da liminar. O desembargador Rômulo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), revogou a decisão do juiz no dia 15 de dezembro de 2009,
para posterior arquivamento.
O terceiro capítulo desta novela se deu com a transação judicial firmada nos autos, entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o carvoeiro, encerrando o processo e reconhecendo o Estado a possibilidade da autorização do desmate, transação esta homologada pelo Juiz. A PGE e o carvoeiro renunciaram ao prazo recursal e não ouviram e Prefeitura.
Em resposta, o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, baixou um decreto que estabelece limitação administrativa provisória (LAP) sobre imóveis rurais impedindo o desmatamento em quase 3 mil hectares. A informação é do advogado Ismael Moraes. Segundo ele, a medida tomada por Adnan, até onde se sabe, é inédita no Brasil. Não se tem conhecimento de uma prefeitura interditar fazendas para fins ambientais. A interdição é provisória e caduca em um ano, ocasião em que pode transformar as áreas em Unidade de Conservação (popularmente chamada "área de proteção ambiental"). O decreto do prefeito de Paragominas tem como base a Constituição Federal e a Lei Federal nº9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).
Seu efeito imediato e prático é que derruba o acordo celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado, inferior ao decreto municipal em razão da supremacia do Município quando há interesse local (art. 32 da Constituição Federal).
Isso gerou um fato de repercussão nacional, afirma Ismael. Neste mês de abril, Paragominas não apenas saiu da lista dos municípios desmatadores da Amazônia Legal, por meio da Portaria nº 27 da Ministra do Meio Ambiente, como também se tornou “prioritária na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos programas e projetos da União visando o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária”, dispõe a portaria em questão.
Em resumo: caso vingasse o acordo da PGE com o carvoeiro, isso poderia fazer cessar aquela condição privilegiada prevista na portaria ou até mesmo o retorno de Paragominas para a lista dos desmatadores. A consequência seria danosa ao meio ambiente, e também adviriam problemas sociais graves, uma vez que na atividade carvoeira as pessoas trabalham em condições subumanas nos fornos.
PGE recebeu R$ 20 mil para desmatar fazendas
O procurador-geral do Estado, Ibraim das Mercês Rocha, assinou pessoalmente o acordo com o empresário Paulo José Leite da Silva, autorizando-o a desmatar duas fazendas, cujas áreas totais são de quase três mil hectares de floresta amazônica virgem no município de Paragominas. O DIÁRIO obteve cópia do acordo e pelo acertado a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu R$ 20 mil, a título de honorários advocatícios, para concordar com o desmatamento que causa prejuízos incalculáveis à economia de Paragominas e impede a celebração de convênios para projetos ambientais na região, colocando em risco de revogação a portaria de número 27 do Ministério do Meio Ambiente. Essa portaria prioriza o município no recebimento de verbas federais.
No final da semana passada, o secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, divulgou nota no site do governo declarando que a Sema havia expedido somente uma Licença Ambiental Rural (LAR), e não autorização que permitisse o empresário Paulo José Leite da Silva desmatar as fazendas Santa Clara e Monte Sinai. Ocorre que pelo documento obtido pelo DIÁRIO, o termo de acordo entre PGE, Sema e o empresário fala de “licença de atividade rural” e não “licença ambiental rural”.
Procurado, o advogado da prefeitura de Paragominas, Ismael Moraes, afirmou que tais licenças concedidas pelos órgãos do governo estadual autorizam, sem dúvida, as atividades de desmatamento, o chamado corte raso. “Houve claro conluio, diante da clara e promíscua relação negocial do procurador geral do Estado com o empresário-carvoeiro”, diz Moraes em petição dirigida ontem ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, que em dezembro concedeu liminar à prefeitura de Paragominas, impedindo o desmatamento das fazendas.
ERRO
Moraes é incisivo: “a PGE não foi induzida a erro, foi ela quem concorreu para induzir ao erro o juiz Marco Antonio Castelo Branco quando este autorizou o desmatamento”. O prefeito do município, Adnan Demachki, chama a atenção para o fato de que as autorizações de desmatamento concedidas pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco- ele apenas homologou o acordo da PGE/Sema com o carvoeiro - tratam dos mesmos processos que tramitaram na PGE e na Sema.
Para Adnan, está absolutamente claro ter havido tentativa de esconder da sociedade essas autorizações. Houve também renúncia da PGE ao direito do prazo de recurso. Foi para evitar a devastação no município que Adnan lançou mão de um decreto, criando Limitação Administrativa Provisória (LAP) sobre as duas fazendas. O decreto foi editado com base na Constituição Federal e na lei federal 9.985/2000. Ele mata pela raiz o ato da PGE de opinar a favor do desmatamento. A utilização desse tipo de decreto por um município é inédita no país.
O caso, agora, ganhou um fato novo: o verdadeiro dono das fazendas, o japonês Tadayoshi Umetsu, que havia arrendado as terras para Paulo Leite, ingressou anteontem na justiça de Paragominas com ação de rescisão contratual combinada com perdas e danos, além de reintegração de posse contra o empresário que pretende desmatar os imóveis. O valor das perdas reivindicadas por Tadayoshi alcança R$ 2,1 milhões.
>> Ibrahim Rocha diz que Sema avalizou o acordo
Em nota, o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, repete o que a procuradora Tálita já havia dito na sexta-feira passada ao DIÁRIO: o acordo firmado entre o Estado e o empresário Paulo José Leite da Silva teve o respaldo da Sema. Rocha relata que o ofício da Sema enviado à PGE informa não haver problema para a elaboração do acordo para a concessão da Licença Ambiental Rural (LAR), tendo em vista que fora juntado o documento exigido pelo decreto federal n.º 6.321/2007, certificação do georreferenciamento do imóvel. No que tange ao aspecto técnico estariam cumpridas todas as obrigações por parte dos interessados junto ao órgão ambiental.
“A PGE agiu no processo, aliás, como sempre faz, de acordo com as informações de fato prestadas pela Sema, e não cabe a PGE limitar a ação ou criticar os procedimentos da Secretaria na concessão da licença, que foi concedida com limitantes para o desmatamento. Para celebração do acordo judicial, a Sema foi instada a dar sua aprovação, e assim o fez no sentido de não criar obstáculos, sendo concedida a LAR pela secretaria, em cumprimento ao acordo”.
Ainda de acordo com a nota, toda a discussão em torno da possibilidade de desmatamento, é no caso, levantada pela prefeitura de Paragominas. O documento de Rocha critica o fato de o secretário da Sema, Aníbal Picanço, mostrar surpresa com acordo. “É estranho, pois a PGE não condiciona os seus atos, tanto que foi solicitado a Sema para expedir a LAR, nos termos de sua concessão e sem autorização para desmatamento, como foi decidido pela própria Secretaria, para comprovar o cumprimento da ordem judicial, afinal seria um péssimo exemplo de administrador negar o cumprimento de uma decisão judicial”.
ATOS
Rocha também diz que os procuradores da PGE, por vontade própria, não celebram acordos judiciais sem autorização dos secretários ou do procurador-geral, muito menos os que podem ensejar prejuízo aos cofres públicos e à imagem do Estado. Ele finaliza destacando que o decreto municipal que estabelece restrição a qualquer tipo de supressão vegetal no município de Paragominas foi publicado no dia 29/04/2010, um dia após a homologação do acordo judicial, autorizado pela Sema.
Fonte: Diário do Pará
No final da semana passada, o secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, divulgou nota no site do governo declarando que a Sema havia expedido somente uma Licença Ambiental Rural (LAR), e não autorização que permitisse o empresário Paulo José Leite da Silva desmatar as fazendas Santa Clara e Monte Sinai. Ocorre que pelo documento obtido pelo DIÁRIO, o termo de acordo entre PGE, Sema e o empresário fala de “licença de atividade rural” e não “licença ambiental rural”.
Procurado, o advogado da prefeitura de Paragominas, Ismael Moraes, afirmou que tais licenças concedidas pelos órgãos do governo estadual autorizam, sem dúvida, as atividades de desmatamento, o chamado corte raso. “Houve claro conluio, diante da clara e promíscua relação negocial do procurador geral do Estado com o empresário-carvoeiro”, diz Moraes em petição dirigida ontem ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, que em dezembro concedeu liminar à prefeitura de Paragominas, impedindo o desmatamento das fazendas.
ERRO
Moraes é incisivo: “a PGE não foi induzida a erro, foi ela quem concorreu para induzir ao erro o juiz Marco Antonio Castelo Branco quando este autorizou o desmatamento”. O prefeito do município, Adnan Demachki, chama a atenção para o fato de que as autorizações de desmatamento concedidas pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco- ele apenas homologou o acordo da PGE/Sema com o carvoeiro - tratam dos mesmos processos que tramitaram na PGE e na Sema.
Para Adnan, está absolutamente claro ter havido tentativa de esconder da sociedade essas autorizações. Houve também renúncia da PGE ao direito do prazo de recurso. Foi para evitar a devastação no município que Adnan lançou mão de um decreto, criando Limitação Administrativa Provisória (LAP) sobre as duas fazendas. O decreto foi editado com base na Constituição Federal e na lei federal 9.985/2000. Ele mata pela raiz o ato da PGE de opinar a favor do desmatamento. A utilização desse tipo de decreto por um município é inédita no país.
O caso, agora, ganhou um fato novo: o verdadeiro dono das fazendas, o japonês Tadayoshi Umetsu, que havia arrendado as terras para Paulo Leite, ingressou anteontem na justiça de Paragominas com ação de rescisão contratual combinada com perdas e danos, além de reintegração de posse contra o empresário que pretende desmatar os imóveis. O valor das perdas reivindicadas por Tadayoshi alcança R$ 2,1 milhões.
>> Ibrahim Rocha diz que Sema avalizou o acordo
Em nota, o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, repete o que a procuradora Tálita já havia dito na sexta-feira passada ao DIÁRIO: o acordo firmado entre o Estado e o empresário Paulo José Leite da Silva teve o respaldo da Sema. Rocha relata que o ofício da Sema enviado à PGE informa não haver problema para a elaboração do acordo para a concessão da Licença Ambiental Rural (LAR), tendo em vista que fora juntado o documento exigido pelo decreto federal n.º 6.321/2007, certificação do georreferenciamento do imóvel. No que tange ao aspecto técnico estariam cumpridas todas as obrigações por parte dos interessados junto ao órgão ambiental.
“A PGE agiu no processo, aliás, como sempre faz, de acordo com as informações de fato prestadas pela Sema, e não cabe a PGE limitar a ação ou criticar os procedimentos da Secretaria na concessão da licença, que foi concedida com limitantes para o desmatamento. Para celebração do acordo judicial, a Sema foi instada a dar sua aprovação, e assim o fez no sentido de não criar obstáculos, sendo concedida a LAR pela secretaria, em cumprimento ao acordo”.
Ainda de acordo com a nota, toda a discussão em torno da possibilidade de desmatamento, é no caso, levantada pela prefeitura de Paragominas. O documento de Rocha critica o fato de o secretário da Sema, Aníbal Picanço, mostrar surpresa com acordo. “É estranho, pois a PGE não condiciona os seus atos, tanto que foi solicitado a Sema para expedir a LAR, nos termos de sua concessão e sem autorização para desmatamento, como foi decidido pela própria Secretaria, para comprovar o cumprimento da ordem judicial, afinal seria um péssimo exemplo de administrador negar o cumprimento de uma decisão judicial”.
ATOS
Rocha também diz que os procuradores da PGE, por vontade própria, não celebram acordos judiciais sem autorização dos secretários ou do procurador-geral, muito menos os que podem ensejar prejuízo aos cofres públicos e à imagem do Estado. Ele finaliza destacando que o decreto municipal que estabelece restrição a qualquer tipo de supressão vegetal no município de Paragominas foi publicado no dia 29/04/2010, um dia após a homologação do acordo judicial, autorizado pela Sema.
Fonte: Diário do Pará
Paragominas na luta contra o desmatamento ilegal
A Prefeitura de Paragominas divulga à sociedade o texto abaixo que está no site da própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), no link do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do Pará (SIMLAN), processo 2008/0000034565, que comprova que no dia 27/04/10, às 16h42, a GEPAF encaminhou para a Gerência de Projetos Agrosilvipastoris, com o seguinte teor:
O termo “supressão vegetal” corresponde à “desmatamento”, ou seja, a SEMA autorizando a supressão vegetal da área, conforme está descrito no documento, ela está autorizando desmatamento. Os números dos processos que contam os acordos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) são os mesmos da supressão, conforme o documento abaixo:
A Prefeitura de Paragominas cumpre seu papel de executora de um pacto pelo Desmatamento Zero, firmado com 51 entidades representativas da sociedade civil organizada, que já permitiu que Paragominas fosse o único município da Amazônia a sair da lista do desmatamento.
A SEMA, infelizmente, tenta desviar o foco do assunto, tentando confundir a sociedade como se o assunto fosse meramente político, como de fato NÃO é.
O próprio beneficiário já declarou à imprensa que o acordo foi para liberar a licença de desmatamento.
O Exmo. Sr. Juiz Dr. Marco Antonio Lobo Castelo Branco hoje -07.05.2010, exarou despacho no processo determinando que a SEMA cumpra o que acordou, liberando a licença de desmatamento, e que o Estado não pode alegar agora que desconhecia o que transacionou. Conforme abaixo:
“Despacho em 07/05/2010 1. Tendo em vista a petição de fls. 958/961 que informa o descumprimento do acordo por parte do Estado do Pará, defiro o pedido de cumprimento de sentença para que seja expedida em 24 horas a Licença de Atividade Rural com todos seus consectários e anexos, incluindo-se a autorização para supressão vegetal na forma da lei, tendo em vista que a expedição da LAR (Licença de Atividade Rural) será inócua sem a autorização para os fins colimados na inicial e que o Estado não pode alegar que desconhecia a intenção do requerente PEDRO DE OLIVEIRA/ PAULO JOSE LEITE DA SILVA. 2. Arbitro multa desde já no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento á autoridade que criar embaraço ao cumprimento da transação. 3. Intime-se. Belém, 07 de maio de 2010 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda de Belém.”
A PMP e a sociedade paragominense continuarão trabalhando para evitar quaisquer que sejam os desmatamentos em Paragominas, inclusive os “autorizados”, no sentido de consolidar, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável na região.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Paragominas http://www.paragominas.pa.gov.br/
O termo “supressão vegetal” corresponde à “desmatamento”, ou seja, a SEMA autorizando a supressão vegetal da área, conforme está descrito no documento, ela está autorizando desmatamento. Os números dos processos que contam os acordos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) são os mesmos da supressão, conforme o documento abaixo:
A Prefeitura de Paragominas cumpre seu papel de executora de um pacto pelo Desmatamento Zero, firmado com 51 entidades representativas da sociedade civil organizada, que já permitiu que Paragominas fosse o único município da Amazônia a sair da lista do desmatamento.
A SEMA, infelizmente, tenta desviar o foco do assunto, tentando confundir a sociedade como se o assunto fosse meramente político, como de fato NÃO é.
O próprio beneficiário já declarou à imprensa que o acordo foi para liberar a licença de desmatamento.
O Exmo. Sr. Juiz Dr. Marco Antonio Lobo Castelo Branco hoje -07.05.2010, exarou despacho no processo determinando que a SEMA cumpra o que acordou, liberando a licença de desmatamento, e que o Estado não pode alegar agora que desconhecia o que transacionou. Conforme abaixo:
“Despacho em 07/05/2010 1. Tendo em vista a petição de fls. 958/961 que informa o descumprimento do acordo por parte do Estado do Pará, defiro o pedido de cumprimento de sentença para que seja expedida em 24 horas a Licença de Atividade Rural com todos seus consectários e anexos, incluindo-se a autorização para supressão vegetal na forma da lei, tendo em vista que a expedição da LAR (Licença de Atividade Rural) será inócua sem a autorização para os fins colimados na inicial e que o Estado não pode alegar que desconhecia a intenção do requerente PEDRO DE OLIVEIRA/ PAULO JOSE LEITE DA SILVA. 2. Arbitro multa desde já no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento á autoridade que criar embaraço ao cumprimento da transação. 3. Intime-se. Belém, 07 de maio de 2010 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda de Belém.”
A PMP e a sociedade paragominense continuarão trabalhando para evitar quaisquer que sejam os desmatamentos em Paragominas, inclusive os “autorizados”, no sentido de consolidar, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável na região.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Paragominas http://www.paragominas.pa.gov.br/
terça-feira, 11 de maio de 2010
Paragominas receberá mais 61 homens da Polícia Militar entre os dias 10 a 20 de junho.
Entre os dias 10 e 15 de junho o município de Paragominas estará recebendo das fileiras da Polícia Militar, 61 novos soldados PMs, que se juntarão aos 293 que compreendem o 19º Batalhão de Polícia Militar. O Capitão PM Artur Silva informou que estes 51 novos soldados ficarão de serviço apenas em Paragominas, que se transformou no município pólo depois da criação da CPR 6 – comandada pelo coronel PM Éder. O capitão Artur Silva também ressaltou que as câmeras de monitoramento que estavam na maioria desativadas já voltaram a funcionar e bem poucos estão precisando de recuperação. São cinqüenta câmeras no total espalhadas pela cidade e que servem para monitorar o movimento da população em vários pontos estratégicos e considerados de risco. O coronel Éder, comandante da CPR-6 disse que até dezembro mais 50 homens estarão ingressando na Polícia Militar em Paragominas. “É um número considerável, se levarmos em consideração que até bem pouco tempo o contingente era deficitário. Ontem à noite os 61 novos soldados estavam espalhados em várias ruas do centro da cidade, apreendendo na prática aquilo que desenvolveram na teoria. As pessoas que viram a grande quantidade de PMs nas ruas se sentiram seguras, principalmente depois de um final de semana bastante violento e com muitos assaltos e arrombamentos de lojas. “A população merece uma resposta imediata com relação à segurança e isto nós vamos fazer com a certeza de que em parceria com a Polícia Civil e com a comunidade o índice de criminalidade vai diminuir drasticamente. Acabou o tempo de Paragominas ser conhecida por cidade dos mandantes de crimes de encomenda. A cidade cresceu e a mentalidade tem que ser outra”, disse o coronel Éder, comandante da CPR-6.
Vereador mais votado nas últimas eleições diz que votará no líder do PMDB do Estado e reclama da falta de segurança pública
O vereador Maurício da Luz Ramos, que também é cabo da Polícia Militar afirmou da tribuna da Câmara que está muito insatisfeito com a questão da segurança pública, citando o seu bairro em particular. “Moro no bairro Jaderlândia, um dos mais carentes da cidade e muitas vezes tenho que sair de noite nas ruas para conter a desordem que acontece em bares e nas esquinas. Coloco meu cargo de vereador e minha própria vida em risco. Mas fui eleito para defender o povo como parlamentar e como policial também continuo fazendo o meu papel”, disse o vereador afirmando que o PM Box do seu bairro está servindo apenas para enfeite. Maurício Ramos foi o vereador mais votado nas últimas eleições, com mais de dois mil votos, surpreendendo a todos os seus adversários e até os correligionários. Da tribuna da Câmara, Maurício disse que vai votar no líder maior do PMDB no Pará, Jáder Barbalho, em qualquer cargo que ele escolha para concorrer, apesar de não pertencer ao seu partido. No seu pronunciamento, o vereador disse que a população e principalmente os vereadores deveriam fazer uma análise de qual é o candidato que tem mais afinidade com a cidade e que ao longo dos anos tem se preocupado com a nossa região. “A governadora não cumpriu, mais uma vez, com o que prometeu. Disse que em sessenta dias iria entregar à população o Centro de Perícias Renato Chaves e os sessenta dias já estão passando e pouco se fez desde a última vez em que ela veio aqui, o que se ouve é que os peritos do Renato Chaves vão fazer greve”, lembrou o vereador.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
População do bairro Zeno Azeredo reclama de abandono
A presidente do bairro Zeno Azeredo, que fica ás margens da Rodovia BR 010, no KM 12, esteve hoje pela manhã na Rádio Clube de Paragominas para reclamar que seu bairro está abandonado. As ruas estão cheias de buraco e o mato toma conta de tudo. "Já reclamei com o pessoal da prefeitura, estive com o vereador Robertinho Nagibão, que mora perto da gente e a única coisa que ele me falou é que a culpa é da prefeitura que não manda as máquinas pra ajeitar nossas ruas", disse Maria Lúcia dos Reis, a presidente da Associação dos Moradores. "O problema é sério e ninguém faz nada por nós", concluiu. aA comunidade do Zeno Azeredo pretende fazer uma festa junina mas informa que não tem condições dada a situação em que o bairro se encontra.
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