sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Prefeito de Paragominas reafirma decreto

Procurado pelo DIÁRIO DO PARÁ, o prefeito Adnan Demachki recomendou que o advogado da prefeitura, Ismael Moraes, respondesse às acusações da advogada de Paulo Leite.

Segundo Moraes, o carvoeiro Paulo Leite sequer é cidadão de Paragominas, lá não reside nem possui qualquer compromisso social ou econômico com a realidade local, como possuem as 51 entidades da sociedade civil que estabeleceram o pacto do Município Verde.

 
Foi por intermédio desse pacto, na avaliação de Moraes, que Paragominas foi excluído da lista dos municípios desmatadores do Ministério do Meio Ambiente, o que possibilita aos produtores locais e ao poder público a captação de centenas de milhões de reais em projetos ambientais e agropecuários sustentáveis, por meio dos vários ministérios, do Bndes, do Banco da Amazônia e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).


O prefeito reafirma a autoridade de seu ato político-administrativo (decreto), não reconhecendo como válida ordem judicial de processo em que o município não tenha tomado parte, em razão do que recorrerá a todos os meios legais junto a todas as instâncias e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ver respeitada a ordem jurídica.
Quanto às acusações de perseguição política, Moraes afirma que isso não tem sentido, porque o prefeito nunca viu Paulo Leite, que “nunca foi eleito nem como síndico de prédio”, só sabendo de sua existência em razão do auto de infração aplicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela produção ilegal de carvão no município. 
(Diário do Pará)

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