Ministério Público Federal (MPF-PA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um termo de cooperação técnica com a finalidade de intensificar a fiscalização contra o transporte irregular de gado nos cerca de 6 mil quilômetros correspondentes a rodovias da União no Estado. A previsão é que nos próximos 40 dias o primeiro boletim estatístico com os primeiros resultados seja divulgado pela página eletrônica da campanha "Carne Legal" lançada ainda início do mês. O superintendente da PRF, Isnard Ferreira, garante que para tornar possível a operação do projeto, o efetivo de aproximadamente 500 policiais será orientado a identificar ilegalidades como o transporte de gado sem o documento de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou nota fiscal de compra do bovino. Quando houver ocorrências desta natureza, a PRF acionará o Ibama para que o condutor seja autuado por crime ambiental.
A multa para quem for flagrado transportando, intermediando ou comercializando produtos de origem animal nas estradas federais é de R$ 500,00 por quilograma ou unidade. "A fiscalização de gado é realizada apena de maneira eventual. Com a assinatura do termo, o controle passa a ser efetivo em todas as rodovias", destacou Ferreira.
Para o procurador-chefe da República no Estado, Ubiratan Cazetta, o acordo representa mais uma etapa das operações para coibir a comercialização de carne bovina de origem ilegal ou desconhecida iniciadas há um ano, quando as indenizações contra produtores rurais que juntos desmataram, em média, 157 mil hectares foi de R$ 2 bilhões. "A parceria é considerada um avanço porque temos a oportunidade de coletar dados concretos sobre a circulação de carne bovina ilegal. Como a fiscalização ainda é muito frágil e não se tem uma estatística ampla, esperamos que a partir de agora, o trabalho de prevenção se fortaleça", declarou o procurador. Dentro de pouco mais de um mês é possível que os primeiros números da ação sejam anunciados pelo MPF.
Ele destaca, contudo, que o alvo do órgão não é prioritariamente os comerciantes que vendem o alimento em péssimas condições de conservação, facilmente encontrados em feiras e mercados da Região Metropolitana de Belém (RMB) e municípios do interior. "Nossa atuação está focada em questões mais globais, que passam pelo desmatamento florestal e circulação da carne bovina. Mas, indiretamente, o controle das rodovias, afeta também o vendedor, que terá dificuldades em comprar a carne ilegal e repassá-la ao consumidor", ressaltou Cazetta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário