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| Conceição do Araguaia está entre as mais bem aquinhoadas até agora |
Prefeitos da oposição denunciam: o governo do Estado estaria usando convênios feitos a partir do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para beneficiar municípios administrados por partidos aliados e principalmente para favorecer prefeituras do Partido dos Trabalhadores (PT).
Levantamento feito pela reportagem, a partir do cruzamento de informações do Diário Oficial com dados fornecidos pela Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), revela que na região sul do Estado há indícios fortes de discriminação de prefeitos não alinhados ao governo.
A análise dos convênios publicados e dos valores liberados mostrou que, dos 38 municípios associados à Amat, 31 tiveram convênios assinados e publicados antes do início da proibição por conta do calendário eleitoral. O valor total desses convênios somaria cerca de R$ 70 milhões. O governo liberou, até agora, 10% desse valor - cerca de R$ 7 milhões. O detalhe é que do total liberado, 86% foram repassados para cinco prefeituras do PT.
Temendo represália, prefeitos ouvidos pelo DIÁRIO preferiram não ser identificados, mas afirmaram que há preocupação com esse padrão de distribuição dos recursos que, se for mantido, prejudicará cidades administradas por adversários políticos do governo. A suspeita é de uso eleitoreiro do dinheiro que poderia estar sendo trocado por apoio à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição. Dos 31 associados da Amat que tiveram os convênios analisados pela reportagem, Conceição do Araguaia e Xinguara, administradas pelo PT, foram as mais bem aquinhoadas até agora. Conceição do Araguaia assinou dois convênios com o Estado para pavimentação de ruas. O valor total foi de R$ 5,9 milhões. Já foram liberados R$ 2,9 milhões. Xinguara, administrada pelo petista David Passos, foi uma das poucas cidades que recebeu metade do valor total previsto para ser repassado pelo Estado. O município assinou dois convênios que somam R$ 6 milhões e já recebeu R$ 3 milhões.
BNDES
Os outros municípios petistas da região beneficiados foram Jacundá, Parauapebas e Sapucaia. Com Jucundá foram assinados três convênios para pavimentação de ruas, recuperação de vicinais e compra de uma caminhonete cabine dupla para a prefeitura. Já foram liberados R$ 115 mil. O maior volume - cerca de R$ 1,5 milhão-ainda está a liberar.
Para Parauapebas foram liberados R$ 100 mil de um total de R$ 5,6 milhões. Sapucaia recebeu R$ 100 mil e ainda tem R$ 1,6 milhão a receber. O detalhe é que enquanto prefeitos não aliados reclamam por estarem sendo discriminados os petistas também têm queixas. Eles criticam o ritmo de pagamento de convênios, considerado lento.
Na região sul do Estado, o governo liberou recursos também para Abel Figueiredo, administrado pelo PP do deputado federal Gerson Peres, e para Breu Branco e Marabá, administradas pelo PR do candidato a vice-governador, Anivaldo Vale. Saíram recursos também para Cumaru do Norte (PDT) e para Redenção (PTB). Todos esses municípios são administradas por prefeitos filiados a partidos da que estão na coligação “Frente Popular Acelera Pará”, que tem Ana Júlia como candidata. “Nenhum prefeito da oposição recebeu recursos no sul do Estado”, diz um prefeito que não quer ser identificado. Dos partidos que estão fora da aliança governista, apenas o PMDB teve prefeituras beneficiadas: Água Azul do Norte e Curionópolis, para onde foram liberados R$ 100 mil - R$ 50 mil para cada uma.
Pelo projeto que autorizou o Estado a contrair o empréstimo de R$ 366 milhões junto ao BNDES, 51% devem ser destinados às prefeituras.
Os recursos do BNDES só vão cair na conta do Estado por volta de 15 de agosto. Porém, com o período eleitoral batendo às portas, o governo decidiu antecipar parte do dinheiro usando para isso recursos do próprio Tesouro e do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE).
A expectativa é que o restante seja liberado tão logo o recurso caia na conta do Estado, mas só poderá ir para obras já licitadas e convênios em andamento. Quem não atende a essa condição poderá apontar áreas para que o governo faça o investimento direto ou poderá aguardar o fim das restrições da lei eleitoral para receber os recursos.
Casa Civil nega privilégios a administrações do PT
O chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, negou ao DIÁRIO que o Estado esteja beneficiando municípios administrados pelo PT.
“A maioria das prefeituras do Pará não é administrada pelo Partido dos Trabalhadores e a maioria já recebeu recursos. As prefeituras de outros partidos foram muito mais beneficiadas”, diz.
Martins explica que mais de 50% dos municípios receberão recursos. Boa parte será referente a saldos de convênios assinados em 2007, 2008 e 2009 e que não foram pagos por causa da crise econômica do ano passado. “Dos R$ 180 milhões, R$ 80 milhões irão para convênios antigos”, contabiliza o chefe da Casa Civil.
Sobre o caso específico das prefeituras do sul do Estado, que tiveram os convênios analisados pela reportagem, Martins garante que não recebeu queixas dos prefeitos da região. “Tive uma reunião muito boa e eles estão aguardando. Na reunião com representantes da Amat, isso não nos foi informado. Não é verdade que as prefeituras do PT estão sendo priorizadas”. O chefe da Casa Civil diz que foram adiantados R$ 28 milhões para os convênios e emendas parlamentares.
Segundo Martins, é natural que as cidades maiores recebam mais recursos porque foram as mais prejudicadas com o atraso de repasses de convênios, provocado pela crise econômica internacional de 2009, que atingiu o Brasil e obrigou o governo federal a tomar medidas para conter a queda do consumo. Entre essas medidas estava a redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados para a chamada linha branca. Essa redução garfou o bolo do Fundo de Participação dos Estados. O Pará perdeu, em 2009, cerca de R$ 400 milhões. O empréstimo do BNDES faz parte de uma linha especial para compensar os Estados por essas perdas.
EMERGENCIAL
Martins garante que quem já teve convênio publicado receberá o dinheiro assim que o empréstimo for liberado. “O que foi pago foi a primeira parcela . Todo processo legal poderá ser pago antes do final da eleição. E quem não teve vai receber no período pós-eleitoral.
Esse fundo emergencial era para ter vindo em 2009, mas só foi autorizado em maio deste ano”, justifica, afirmando que o BNDES ainda analisa o pedido do Pará.
O secretário diz, contudo, que são remotas as chances de o governo perder o empréstimo , já que a linha de crédito tem caráter emergencial, mas diz que o banco estatal está se resguardando, já que estamos em ano eleitoral. Além disso, é preciso haver avaliação para evitar que o dinheiro seja aplicado em custeio. A linha só permite o uso do crédito em investimentos. (Diário do Pará)
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