Mais dois grupos de professores da educação especial que ingressaram com ação contra o governo do Pará conseguiram ontem, durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o direito de receber a gratificação de mais de 50% do salário.
Na ação, os professores argumentaram que o direito está previsto nos artigos 132 e 246 da Lei Estadual 5810/94 e o artigo 31, inciso 29, da Constituição Estadual. O Estado, por sua vez, alegou a falta de fundamentação para a concessão do direito, já que a lei não define os critérios a serem preenchidos pelos servidores que fazem jus ao benefício pretendido.
Porém, a desembargadora relatora, Dahil Paraense de Souza, acatou o que está previsto na legislação. O voto foi acompanhado por unanimidade pela Corte.
Este não foi o primeiro caso de concessão do benefício para os professores da educação especial. No dia 23 de setembro de 2009, um grupo de 18 professores já havia conseguido a gratificação sob os mesmos argumentos.Fonte: orm/amazônia
Para receber uma gratificação, os professores precisam entrar com um processo contra o Estado para adquirir o que é seus por direito, sem falar nos custos que isto gera aos mesmo. Mas se a situação fosse para reajustar o salario de deputados, senadores e os demais, não necessitaria de todo esse circo.
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