Paragominas recebe esta tarde uma equipe de magistrados e funcionários a fim de analisar a situação dos presos de justiça que estão no Centro Regional de Recuperação em nossa cidade. Este mutirão já foi realizado em várias cidades do Estado e funciona da seguinte forma: durante a realização do mutirão carcerário, juízes reexaminam processos de presos provisórios e condenados, a fim de avaliar se existe algum constrangimento sendo imposto ao preso, e, entre outras atividades desenvolvidas pelos mutirões estão :
a) conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (penas alternativas);
b) reexame de processos de medidas de segurança;
c) processos de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente recambiados os que são de outros Estados.
d) verificar processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, a expedição de guias de execução e unificação e soma de penas, entre outras coisas.
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