Rondon do Pará - PMs têm punição confirmada

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou, ontem, o recurso de apelação à condenação do cabo Sandro Fabiano Pinheiro Paes e dos soldados da Polícia Militar André de Souza Sozinho e Pablo Kadide Brites de Azevedo. Eles foram condenados a 19 anos e 3 meses de prisão por crimes de abuso de autoridade, tortura e extorsão contra membros de uma mesma família em Rondon do Pará, na região sudeste do Estado.

Os crimes ocorreram no dia 17 de junho de 2009. Por volta das 23h30, os três militares invadiram a casa de José Silva Ribeiro, Valdinar Silva Ribeiro e Lucilene Costa de Souza, sem mandado de prisão ou qualquer das hipóteses legais excepcionais de violação de domicílio, passando a exigir dinheiro para não levá-los presos sob o argumento de que José seria usuário de drogas. Também teriam agredido as vítimas com coronhadas, socos e pontapés e ameaças, como a de que poderiam "matá-los, sem que ninguém soubesse que eles estiveram no local" e de que provas poderiam ser plantadas na casa dos acusados.

Os policiais, usando a mesma metodologia, invadiram a casa de Valdeilson Silva Ribeiro, irmão de José, exigindo dinheiro para não prender o suposto usuário de drogas. E em seguida seguiram com José, Valdinar e Lucilene para o quartel da Polícia Militar no município. Lá, mais agressões e ameaças. Um dos policiais, inclusive, afirmou que iria "começar a cena de horror", obrigando José e Valdinar a engolir duas colheres de sal e depois dois litros de água em dois minutos sem vomitar. De acordo com o depoimento das vítimas, quem não conseguisse fazer isso ainda seria obrigado a limpar a sujeira.

Durante as investigações, o Ministério Público também constatou que duas ameaças de morte anônimas feitas ao celular de Valdeilson foram originadas do celular do policial Sandro Fabiano. E todas as quatro vítimas reconheceram o soldado Pablo Azevedo como um dos envolvidos na ação criminosa.

Ontem, os réus pediram, dentre outros pontos, a revisão da sentença por cerceamento da defesa e indeferimento de acareação entre vítimas, enquanto preliminar, e, no mérito, a absolvição por insuficiência de provas e contradição dos testemunhos. Porém, os argumentos não convenceram os membros da 3ª Câmara Criminal Isolada que, por unanimidade, decidiram pela rejeição da apelação.

"De tudo quanto se apurou nestes autos, observa-se que a sentença condenatória baseou-se no contexto fático-probatório, com provas consistentes, colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo. Logo, a existência de provas sólidas, colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório, que corroboram a veracidade dos elementos produzidos extrajudicialmente e sustentam os fatos narrados na denúncia, autoriza a manutenção do decreto condenatório", afirmou em seu despacho, o relator desembargador Raimundo Holanda Reis.

Com a decisão, fica mantida a sentença de primeiro grau, do juiz Gabriel Ribeiro, da Comarca de Rondon, que negou ainda o direito dos acusados responderem ao recurso em liberdade.
Fonte: orm/amazônia