Sem uma escola pública de trânsito, a habilitação pode custar até mais de mil reais, inviável para muitos
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a Escola Pública de Trânsito (EPT) destina-se à execução de cursos, ações e projetos educativos voltados para o exercício da cidadania no trânsito e para o convívio social no espaço público, enfatizando a segurança e o meio-ambiente. Sua função fim é a educação, mas em alguns Estados brasileiros, como o Ceará, através do Programa Carteira de Motorista Popular, é possível tirar quase a custo zero, a primeira habilitação que pode custar até mais R$ 1 mil. O Pará, já teve uma EPT, que acabou extinta, embora seja necessária, já que a educação no trânsito é uma questão urgente e também porque as altas taxas cobradas pelas autoescolas excluem boa parte da população da possibilidade de ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O assunto foi levantado pelo presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Pará (Fedemmopa), Raimundo Nonato Silva durante uma reunião da categoria. "Em 2004, foi implantada uma Escola Pública de Trânsito no Pará, mas que, por diversas questões, acabou sendo desativada, mais ou menos três anos depois, por que não havia muita estrutura e até mesmo espaço físico", ressaltou.
O representante da Fedemmopa afirma que a Federação está determinada a cobrar que seja reativada a escola e que através dela possa ser feita uma linha de crédito para se obter a CNH. "Seria a chamada Primeira Habilitação Social destinada àquelas pessoas que comprovadamente não têm condições de pagar pelos custos da primeira habilitação. Sinto essa necessidade todos os dias, porque queremos tirar os condutores da ilegalidade, mas muitos são de baixa renda e simplesmente não têm condições de arcar com esses custos", diz.
Através da EPT, Raimundo Nonato espera que seja apresentada uma alternativa para esses casos. "Queremos pelo menos que seja aberta uma linha de crédito para essas pessoas, porque você não vê parcelamento para se tirar carteira de habilitação", afirma.
O presidente da Federação afirma que a Habilitação Social não vai interferir no trabalho que hoje é feito pelas autoescolas. "Ela não vai confrontar com elas, porque esse tipo de habilitação é destinado somente àquelas pessoas realmente necessitadas, na forma da lei, ou seja, quem puder vai continuar pagando", ressalta.
Além da questão da habilitação social, Raimundo Nonato afirma que é necessária uma maior instrução educacional para os condutores de veículos automotores, o que poderia ser proporcionado pela EPT. "Existe uma resolução que ressalta essa necessidade. É importante inclusive que os alunos da rede fundamental de ensino tenham noções de trânsito como já determina a lei", diz.
QUANTO CUSTA UMA CNH
SERVIÇO TAXAS
- Primeira habilitação + Moto: Permissão para Dirigir - PD (ACC) e (categoria B) ou (categoria A e B) Valor: R$ 172,70
- Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir Valor: R$ 53,97
- Inclusão ou mudança de categoria Valor: R$ 97,14
- Alteração de dados cadastrais com emissão de PD ou CNH Valor: R$ 53,97
- Transferência de jurisdição Valor: R$ 97,14
- Reteste por reprovação no exame teórico Valor: R$ 32,38
- Reteste por reprovação ou falta no exame prático Valor: R$ 43,17
- Exames (teórico ou prático) com data e hora marcadas Valor: R$ 107,94
- Exame de Junta Médica Valor: R$ 107,94
- Exame Médico Valor: R$ 62,60
- Exame Psicotécnico Valor: R$ 84,19
- Exame psicotécnico para candidatos aos Cursos de Diretor Geral e de Ensino, Instrutor de CFC e Examinador de Trânsito Valor: R$ 86,35.
OBS: Os valores cobrados pelas autoescolas estão excluídos da lista.
Fonte: www.detran.pa.gov.br
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