O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal No. n.º 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade e mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra ä violência sexual de criança e adolescente. Por outro, lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações desse tipo de violência bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação dessa Lei a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.
Há nove anos, o dia 18 de maio é marcado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída por Lei Federal, a data é um reforço ao enfrentamento e à mobilização sobre o problema nos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia.
Para denunciar esse tipo de abuso a população pode ligar para o número 100 Disque Denúncia Nacional.
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