Segundo o Contran, sem o curso, os trabalhadores não vão poder exercer a profissão.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou nesta sexta-feira (18) o curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas.
A resolução foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Os profissionais têm prazo até dezembro, num total de 180 dias, para participar do curso, que será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizadas. Segundo o Contran, sem o curso, os trabalhadores não vão poder exercer a profissão.
Para fazer o curso, de 30 horas-aula, os interessados devem ter 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria ‘A’, entre outros requisitos. O uso de colete de segurança com dispositivos refletivos também será obrigatório. Para os motofretistas, há ainda a condição do uso de equipamentos de seguranças na moto, como protetores.
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