A Justiça concedeu habeas corpus, ontem, ao irmão da governadora, João Carlos Carepa, de 52 anos, conhecido como "Caíca". Ele foi condenado a 15 anos de prisão, acusado de molestar uma contraparente quando ela tinha 11 anos de idade. Foragido desde a sentença condenatória, ele agora poderá aguardar o julgamento de seu recurso em liberdade.
O pedido de habeas corpus foi julgado pelas Câmaras Criminais Reunidas, composta por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). À unanimidade, eles acompanharam o parecer da relatora, desembargadora Brígida Gonçalves, em favor de "Caíca".
A relatora acatou a sustentação da advogada Luana Leal de que o acusado pode aguardar o julgamento da apelação à sentença condenatória em liberdade por ter respondido ao processo também em liberdade. Foi sustentado, ainda, que não há fatos concretos novos que possam interferir no julgamento do recurso, como ameaça a testemunhas ou destruição de provas.
Para a advogada, a juíza não poderia ter determinado a prisão preventiva de "Caíca" diante da apelação à sentença. Por isso, considera a ordem ilegal e a fuga do cliente desde então, legítima. A condenação foi assinada pela titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, Maria das Graças Fonseca, no dia 29 de junho deste ano.
Ao determinar a prisão preventiva, a juíza sustentou, à época, que o acusado tem personalidade "propensa à prática da pedofilia", tendo praticado o crime com a preocupação de "que não fosse jamais flagrado ou descoberto". A liberdade dele significaria risco à sociedade.
Segundo a advogada, não há previsão de quando o recurso à condenação será julgado por uma das Câmaras Criminais Isoladas. "Caíca" foi condenado pelo crime de abuso sexual da adolescente que é afilhada dele. Segundo a mãe da menina, os abusos se repetiram por quatro vezes. Ele nega.
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