Policiais defendem a equiparação salarial a outros Estados
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na na última terça-feira, as Propostas de Emenda à Constituição do piso salarial unificado (PECs 446/09 e 300/08) para policiais e bombeiros militares e civis de todo o Brasil.
Mesmo sem ter o piso estabelecido, e ainda ter que passar para o segundo turno, a notícia foi considerada uma vitória para a categoria. “Sem dúvida já é um grande avanço. Vamos ficar na expectativa para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível”, disse o tenente-coronel Barata, da Polícia Militar do Pará. Ele também informou que as especulações que giram em torno do caso mostram que o piso unificado ficará em R$ 2 mil.
A lei deve criar, também, um fundo para ajudar os Estados a cumprirem o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. O prazo de duração do fundo será definido em lei.
Segundo Barata, a partir de agora, a votação da PEC passa para o segundo turno e pode ser feita a partir de cinco sessões extraordinárias regimentais. Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado, para então ser sancionada pelo presidente. “Sabemos que o processo é lento e criterioso, mesmo assim, nossa categoria está unida para conseguirmos essa vitória”, ressaltou.
O Executivo terá 180 dias, a partir da promulgação da futura emenda constitucional, para enviar o projeto de lei ao Congresso.
Entre os policiais civis do Estado, a expectativa também é grande. “Nosso trabalho é perigoso e estressante. Merecemos um salário digno”, disse o investigador e diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Pará, Manoel Lobato. O policial informou que atualmente o piso salarial de um investigador da Polícia Civil é de R$ 565, além das gratificações. Já na PM do Pará, o salário base de um policial é de R$ 1.200. (Diário do Pará)
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