A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) começa a receber denúncias de crimes eleitorais a partir da próxima segunda-feira pelo telefone 0800-7308666. O serviço gratuito foi anunciado ontem e conta com o apoio do Ministério Público Federal, que pode, a partir de informações prestadas por cidadãos, entrar com ações judiciais contra candidatos que tentarem comprar votos ou fizerem propaganda irregular.
O 0800 funcionará das 8h às 17h, mas nos 15 dias que antecederem as eleições de outubro, ficará 24 horas no ar para atender os chamados de quem flagrou atos irregulares. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e, se a fonte preferir, pode ficar no anonimato. Também podem ser feita denúncias pelo e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br.
A secretária executiva da CNBB, Orlanda Alves, disse que a entidade recebeu cerca de três mil ligações no ano retrasado, quando foram realizadas eleições municipais. A partir da triagem para descartar as denúncias infundadas ou as que não possuíam provas, foram encaminhadas aproximadamente mil denúncias ao MPF. Em 2006, quando foram realizadas eleições estaduais, o disque-denúncia registrou 7.426 ligações. Dessas, 2.480 foram registradas como denúncias e originaram investigações para ajuizamento de ações. Conforme informações do MPF, a média diária de chamadas no primeiro turno foi de 100. No segundo turno, foram 91 por dia.
O procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, disse que o maior problema do Ministério Público atualmente é separar as denúncias sem fundamento das procedentes. Por isso, ele considera importante que o cidadão tente obter o maior número de provas para amparar a denúncia. Avelino ressaltou que fotos e imagens feitas por celulares ou outros equipamentos eletrônicos ajudam muito. Elas podem comprovar, por exemplo, a fila de espera de pacientes que conseguem consultas intermediadas por candidatos. Ou a distribuição de bens, do chaveiro ao material de construção.
O procurador esclarece que nem é preciso haver o pedido verbal de voto em troca do bem. Com a prova de que os objetos e serviços foram efetuados, o MPF demonstrará o vínculo. Como exemplo, citou a verificação de que o número de consultas médicas efetuadas no período eleitoral foi maior que a média regular.
A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) da regional Norte 2 da CNBB, irmã Henriqueta Cavalcante, observa que a distribuição de bens (como dentaduras) e de serviços médicos são os tipos de situações mais denunciadas. 'Prova de que políticos ainda utilizam formas muito arcaicas de compra de votos', comenta.
Para Orlanda Alves, essas condutas também provam que o candidato não merece o voto do eleitor, pois fica demonstrado que não terá compromisso com a população quando se eleger. 'A dignidade de um político começa justamente nesse momento do pleito. Um candidato não precisa comprar voto, se corromper para ganhar a eleição', defende.
Ela disse que a CNBB fará um seminário, hoje, das 8h às 12h, na sede da entidade, para orientar os voluntários que trabalharão no 0800, além de qualquer pessoa que esteja interessada. Também será vendida a cartilha 'O chão e o horizonte', com orientações sobre o que se deve esperar da política. O material poderá ser consultado gratuitamente no site do MPF (www.prpa.mpf.gov.br). As ações têm o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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