Dos sete ministros que julgaram o caso, cinco foram contra o registro e dois a favor. Os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro, que votaram a favor do registro, observaram que a Lei da Ficha Limpa é deste ano. Ou seja, ela não existia na época em que Barbalho renunciou. “Nós não podemos cogitar de estado democrático de direito, de democracia, de república, quando imaginamos a aplicação da lei no tempo, de forma retroativa”, afirmou Marco Aurélio.
Confira a seguir o que Jader Barbalho disse no Twitter:
“Já esperava por essa decisão injusta. Nenhum país com sistema jurídico democrático permite este tipo de lei.
Confio no julgamento do STF. Ministros já declararam publicamente, sobre a inconstitucionalidade dessa lei.
O que me importa é o julgamento do povo do Pará que me dá até agora, 52% das intenções do primeiro voto para senador.
Pelas mãos do povo do Pará – de 2002 até hoje fui eleito duas vezes o deputado federal mais votado do país e do Pará.
O STF não permitirá a consumação da excrescência política e jurídica do TSE.
A divergência de dois ilustres ministros – Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Melo – reforça a minha convicção de confiança no STF.
Aos paraenses eu digo: o trabalho continua. Sou candidato a senador pelo Pará.”
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