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| Foto reprodução: UOL |
No mesmo dia em que 18 presos foram mortos no Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça divulgava o relatório sobre uma inspeção no Sistema Penitenciário do Pará. E o cenário encontrado é semelhante ao que gerou a rebelião em São Luís. Com um agravante: não há qualquer controle sobre o número de presos no Estado, muito menos segurança de que os processos dos presos estão regulares.
Do governo estadual, os juízes receberam a informação de que havia 12.153 presos no Pará. Depois, o governo estadual informou que havia, na verdade, 21.824 detentos. Ante a disparidade dos números, uma terceira lista foi pedida e chegou-se ao número aproximado de 10.030 presos. Mas a lista foi abandonada depois que os juízes constataram que pessoas que deveriam estar presas, conforme a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, não estavam nas listagens dos presídios.
O descontrole também atinge os processos em tramitação no Judiciário local. Em muitos dos casos, não há sequer informações se a pessoa está presa. Em um dos casos analisados, e que exemplifica a falta de controle por parte do Judiciário, a vítima foi apontada no processo como ré e o criminoso tido por vítima. O efeito dessa troca é evidente: a vítima poderia ser presa e processada pelo crime que sofreu. Enquanto isso, o verdadeiro responsável não seria punido. Se isso ocorresse, o Estado seria, posteriormente, condenado a pagar uma indenização pelo erro. A troca de papéis só não foi realizada porque tratava-se de latrocínio: roubo seguido de morte.
Um outro exemplo: condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, Nilson Dumont de Sousa Machado recebeu o benefício da progressão de regime - do fechado para o semiaberto - em agosto deste ano. Porém, por lei, ele só poderia ser beneficiado em junho de 2013.
Com todas essas imprecisões, dos mais de 10 mil presos, apenas 4.267 puderam ser atendidos pelo mutirão carcerário. E, desse total, 523 detentos acabaram soltos depois da passagem do CNJ - 151 que foram condenados e 372 que aguardavam julgamento. Fonte: DOL
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