Farmácias

Prazo de adequação acaba e, a partir de hoje, prescrição e venda de antibiótico só com receita em duas vias

A partir de hoje todas as farmácias do território brasileiro são obrigadas a comercializar antibióticos com receitas em duas vias. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC Nº 44), de 26 de outubro deste ano e em vigor desde 28 de novembro. As farmácias tiveram um mês para se adequar à norma, entretanto, no Pará existe estabelecimento que vende o produto até mesmo sem a primeira via da receita.

Procedimento - Os médicos podem prescrever antibióticos em receituários simples, sem a necessidade de adotar o formulário de medicamentos controlados, desde que sejam feitas receitas em duas vias (carbonadas, fotocopiadas ou impressas). O esclarecimento foi dado pelo presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, durante uma visita ao Conselho Federal de Medicina (CFM), quando recebeu sugestões de aperfeiçoamento da medida.

Durante um encontro, os presidentes de conselhos regionais de medicina relataram as dificuldades de seguir a exigência da organização. Diante disso, foi comunicado que a categoria pode prescrever antibióticos em receituários simples, sem a necessidade de adotar o formulário de medicamentos controlados, desde que sejam feitas receitas em duas vias (carbonadas, fotocopiadas ou impressas). Mesmo assim, os médicos continuam obrigados a preencher a receita conforme a determinação da Anvisa.