terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Prefeito de Aurora do Pará entra com HC no STF

Márcio Ricardo Borges da Silva, prefeito de Aurora do Pará, entrou com Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a sentença que o condenou por ter cortado árvores em área de reserva indígena sem permissão de autoridades, além de extrair ilegalmente, madeira do local. Ele foi condenado a reclusão de 2 anos e 3 meses e deve perder seus direitos políticos por 5 anos.

A defesa do prefeito considera que a sentença de 1º grau deve ser anulada. Para os advogados, a sentença é completamente nula por não fundamentar e individualizar a pena adequadamente. (DOL com informações do Diário do Pará)

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