Governo e servidores negociam e ameaça de greve é suspensa



A diretoria do Detran e representantes dos servidores do órgão vão avaliar juntos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da autarquia.



Os funcionários do Detran decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (3), de manhã, em frente à sede da autarquia, na rodovia Augusto Montenegro, suspender o chamado estado de greve que havia sido instituído desde 1º de fevereiro. A decisão é fruto da negociação que o governo do Estado abriu no início do ano com a categoria, para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) no órgão. Desde essa data, em nenhum momento foi deflagrada greve ou aconteceu interrupção no atendimento ao público.

A direção do Detran, desde o início dos debates, esteve aberta ao diálogo com os funcionários e propôs alternativas para contornar o problema legal criado pela entrada em vigor, no dia 3 de janeiro, da Lei nº 7.474, que entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter criado despesas sem previsão orçamentária, e com a Lei Eleitoral, por ter sido sancionada pela ex-governadora Ana Júlia Carepa durante o período eleitoral do ano passado, contrariando a legislação vigente, que proíbe este tipo de resolução. Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou o cumprimento da 7.474. Agora, a questão jurídica será resolvida na Justiça, por iniciativa do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran).

A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), após discussão conjunta com os funcionários e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) é a saída proposta pela direção do Detran para resolver problemas apontados pelo próprio Sindetran, na assembleia desta quinta-feira, tais como o déficit de funcionários, a redefinição das carreiras e outros pontos a serem discutidos nos próximos 180 dias.

A comissão criada pelo Detran para negociar com o Sindetran teve, na manhã de quarta-feira (2) um encontro com os funcionários, no auditório da instituição, em que se avançou no processo de reformulação do PCCR, que ficará a cargo da outra comissão, formada por representantes do Detran, da Sead e de servidores que ainda  serão escolhidos. A próxima reunião da comissão para reformulação do PCCR ficou marcada para terça-feira (8), às 9h30, no Detran, já com os nomes definidos. A ideia é aproveitar no PCCR pontos da lei de reestruturação da autarquia.

Ascom/Detran