A Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, deu início, nesta terça-feira, 12, ao atendimento itinerante para cadastro e atualização cadastral de estabelecimentos comerciais de diversões públicas, em Paragominas, nordeste do Pará. Com uma unidade móvel instalada na praça matriz do município, a DPA permanecerá até sábado no local, de 8h às 17 horas, para atender os comerciantes que estejam com licença de funcionamento vencida ou que queiram regularizar a situação de seu comércio, como bares, hoteis, pousadas, casas noturnas, lava-jatos, oficinas mecânicas, entre outros.
De acordo com o delegado Roberto Teixeira, diretor da DPA, o atendimento itinerante também atenderá aos donos de estabelecimentos situados em municípios próximos, como Dom Eliseu, Aurora do Pará, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Irituia, Rondon do Pará e Ulianópolis. Para regularização do estabelecimento, os proprietários devem apresentar um documento de identidade e um comprovante de endereço do ponto comercial. Em seguida, será feita uma vistoria no local.
Após a aprovação, haverá a expedição do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) que poderá ser pago nos Correios. No mesmo dia, o comerciante recebe o alvará de funcionamento. No caso de solicitação de atualização de licença vencida junto à DPA, basta procurar a unidade móvel, apresentando os documentos e quitar o valor referente ao alvará.
Paragominas é o quarto município do interior do Pará a receber o serviço itinerante da DPA, em 2011. A unidade móvel já esteve em Bragança, Vigia e Cametá. “O atendimento móvel é uma forma de facilitar aos comerciais o registro do estabelecimento junto ao Estado, sem que eles precisem ir à Delegacia do município para fazer a solicitação. Com isso, eles contribuem para o aumento da arrecadação tributária do Estado e evitam ficar com seus estabelecimentos em desacordo com a lei”, explica Roberto Teixeira. A meta da DPA é levar, mensalmente o serviço itinerante, ao interior do Pará.
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