Telejornal mostra crise do Legislativo do Pará e exibe os R$ 500 mil apreendidos na casa do ex-deputado Robgol
O escândalo de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Pará ganhou a tela do 'Jornal Nacional', da Rede Globo, ontem. Todo o Brasil pôde assistir ao esquema de fraudes da folha de pagamento do Poder, que, entre os anos 2007 e 2010, usou pessoas carentes da periferia de Belém como servidores laranjas da Casa, além de conceder gratificações e nomeações ilegais.
A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Casa, Mônica Alexandra Pinto, que revelou as fraudes ao Ministério Público do Estado em troca da delação premiada, confirmou que recebia ordens do ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil (PMDB) para praticar as ilegalidades na folha. Foi exibido um dos bilhetes que ela recebeu da chefia de gabinete de Juvenil para 'majorar salários através de atos secretos', conforme ela explicou, ou seja, aumentar os salários sem a publicação em Diário Oficial, conforme determina a lei.
O apresentador William Bonner foi quem chamou a matéria do repórter setorista no Pará, Fabiano Vilela. A doméstica analfabeta Ivonete Silva, de 43 anos, aparece na matéria veiculada ontem pelo JN. No contracheque emitido sem o conhecimento dela, Ivonete aparece com salário de R$ 10.137,00. 'Você acha que se eu recebesse esse salário eu morava assim numa casa com essa condição?', questiona ao repórter. 'A gente precisando de médico, de polícia na rua. É revoltante', conclui ela. Outro laranja entrevistado foi o vendedor de mariscos Ricardo Rafael Monteiro da Silva, de 24 anos, que vive de um salário mínimo (R$ 545,00). Ele também teve o nome incluído na folha da Assembleia como técnico legislativo com salário de R$ 15.700,00. De acordo com o contracheque a nomeação teria ocorrido em primeiro de agosto de 1988, época em que ele tinha apenas um ano de idade. 'Tem gente se aproveitando do meu nome', reclama.
A matéria da Globo deu destaque ao ex-deputado José Robson Nascimento, o Robgol (PTB), que mantinha parentes do interior da Paraíba, onde nasceu, como fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Pará. A reportagem também mostrou as pilhas de cédulas apreendidas na casa de Robgol, no total de R$ 500 mil, durante a busca e apreensão realizada pelo MPE com autorização judicial, no último dia 19.
O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que conduz as investigações no Ministério Público, disse acreditar que o dinheiro seria originário dos salários que os parentes do ex-jogador recebiam na Alepa. 'Os parentes (de Robgol) que moram na Paraíba figuravam na folha, mas nunca trabalharam na Assembleia Legislativa do Pará', assegurou o promotor.
Mônica Pinto reafirmou, em rede nacional, que, além dos laranjas, havia servidores fantasmas que recebiam parte do salário e repassa o restante ao deputado ao qual fosse ligado. A reportagem exibiu um dos bilhetes recebidos por ela da chefia de gabinete de Juvenil, como o que determina a promoção de uma estagiária para um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) com gratificação de R$ 12 mil. Uma lista com pessoas 'sem lotação' e gratificações desse valor foi exibida na matéria.
O repórter lembrou da recente decisão judicial que determinou a quebra do sigilo bancário da Alepa e explicou que o objetivo do MPE é comparar a folha de pagamento oficial, apreendida na Casa, no último 19, com a folha efetivamente paga pelo banco a cada mês. Há indícios de que a folha verdadeira tinha os pagamentos ilegais apagados antes de ser arquivada no Departamento Financeiro. Ao final da matéria, a apresentadora Fátima Bernardes leu nota em que Juvenil e * negam as acusações.
Partido verde pode enquadrar dissidente
A Executiva do Partido Verde no Pará vai se reunir hoje para avaliar a decisão do único deputado estadual da legenda, Gabriel Guerreiro, de não assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar os crimes de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado. O presidente estadual do PV, José Carlos Lima, reafirmou que o anúncio do parlamentar contraria a posição deliberada pela Executiva, que é favorável à abertura da CPI. 'Não definimos prazo para o deputado decidir, mas devemos tratar do assunto nessa reunião (de hoje) em que o partido vai fechar posição sobre a proposta de divisão do Estado', anunciou Lima.
A recusa de Guerreiro foi publicada ontem no jornal Amazônia. Ele alega que os deputados não são 'investigadores' e que a CPI só iria 'desgastar' a Casa. O presidente estadual do PV, que já foi deputado estadual, contesta o ponto de vista de Guerreiro: 'Ele (Guerreiro) diz que a CPI é política, mas não é. A CPI pode liberar os documentos que o Ministério Público solicitar, sem a necessidade de ordem judicial. A CPI terá o poder de deliberação'.
Lima também disse que a iniciativa da própria Assembleia em fazer uma investigação interna é uma demonstração de vontade em apurar os crimes que mancham a imagem do Legislativo. Ele defendeu que os deputados envolvidos nos crimes sejam revelados.
Guerreiro não é o único deputado que resiste em assinar a CPI, que precisa de 14 assinaturas para ser instalada. A comissão foi proposta pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), no início do ano, mas apenas 10 assinaram, do total de 41 deputados da Casa.
Número de fantasmas deve ser maior do que se imaginava
Até o final das investigações sobre as irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ainda sem prazo para acabar, o Ministério Público do Estado (MPE) deve chegar a um número ainda maior de fantasmas ou laranjas. Inicialmente se falou em 300 funcionários irregulares, mas esse número pode ultrapassar 500, caso se confirme que a fraude já vinha sendo praticada em períodos anteriores a 2007.
O MPE tem informações que remetem a 1994, mas por causa do volume de documentos a serem analisados, vem priorizando o período que vai de 2007 aos primeiros meses de 2011. 'Com base nos contracheques apreendidos, estamos comparando com a folha de pagamento para saber quando esses laranjas aparecem, analisando dados de 2007 para cá. Por isso, não temos como saber, nesse momento, se tem irregularidades anteriores a esse período', explicou o promotor de Justiça Nelson Medrado.
O principal indício de que as fraudes poderiam ocorrer há mais tempo é a semelhança de outros cadastros com aqueles que, comprovadamente, são de funcionários fantasmas. Uma das características comuns aos servidores enxertados na folha de pagamento da Alepa é que a maioria aparece com o mesmo endereço: rua do Aveiro, número 130. Detalhe: esse é o endereço da sede do Poder Legislativo, em Belém.
Os fantasmas e laranjas também não têm número de matricula no cadastro funcional da Casa. 'É provável que só quem tinha conhecimento da fraude tivesse essas informações. Isso impediria, por exemplo, que fossem enviadas correspondências para essas pessoas (laranjas)'. Esses dois indícios de irregularidade aparecem também em períodos anteriores a 2007 e devem ser investigados pelos promotores. Por enquanto, duas equipes do MPE tentam localizar, nas ruas, servidores suspeitos de serem fantasmas. 'Estamos tendo dificuldade para encontrar porque alguns nunca moraram em Belém', comentou.
O andamento das investigações depende ainda de informações que devem ser repassadas nos próximos dias pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), onde é feito o pagamento dos servidores da Alepa. 'Temos a informação de que o banco já tem os extratos e todos os documentos solicitados, mas só vai entregar em juízo'. A quebra de sigilo bancário da AL e dos envolvidos nas fraudes foi pedida pelo próprio MPE, que investiga também a possibilidade de envolvimento de funcionários do banco no esquema.
Fonte: ORM/Amazônia
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